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Artigo · há 11 anos

A redução da maioridade penal, com a finalidade de repressão e diminuição da criminalidade juvenil

O presente artigo visa informar a sociedade, para que tenha condição de perceber a influência do fracasso da pena privativa de liberdade em concretas propostas de política criminal . Há um século,...
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Comentários

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Comentário · há 12 anos

Pintor de automóveis receberá adicional de insalubridade

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região · há 15 anos
Excelente acordão, tendo em vista que contraria a súmula 80 do tst, que ao meu ver não condiz com a realidade fática dos empregados, muito menos coíbem os agentes nocivos, mesmo como a utilização correta dos EPIi's.
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